Seja bem-vindo ao Portal LGPD do Grupo Real
AVISO DE PRIVACIDADE
Seja bem vindo(a) ao grupo de empresas Real H!
O presente documento intitulado Aviso de Privacidade foi elaborado para você cliente, colaborador, prestador de serviço, representante, distribuidor autorizado ou simples usuário do website das empresas REAL H, a fim de que se possa oferecer o máximo de transparência à forma com a qual os dados pessoais serão tratados ao longo de todo o ciclo de vida, desde o momento da coleta, compartilhamento, reutilização até a efetiva eliminação, em atendimento à conformidade exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD).
1. DAS INFORMAÇÕES ÚTEIS
A Real H é representada por um grupo de empresas que exercem atividades comerciais voltadas à nutrição e saúde animal e no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, será qualificada como predominantemente Controladora, na medida que impõe decisões sobre os dados pessoais pela quais têm a obrigação de tratamento:
2. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável escolhido pelas empresas REAL H para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados (clientes, representantes, fornecedores e colaboradores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário e será representado por:
Encarregado de Proteção de Dados as a service: Deborah Francielle Mesquita Polsaque Alves Sociedade Individual de Advocacia CNPJ 34.283.369/0001-70 E-mail de contato: lgpd@realh.com.br
3. DAS DEFINIÇÕES.
Para facilitar a leitura e compreensão do presente Aviso de Privacidade, as empresas REAL H apresentam abaixo, algumas definições importantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados:
4. DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Controladora no ramo da nutrição e saúde animal, cumpre-se esclarecer que todas as atividades de tratamento devem estar obrigatoriamente pautadas em uma das bases legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados. Para o tratamento envolvendo dados pessoais, as bases estão descrita nos artigos 7º:- I. Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- II. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- III. Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
- IV. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- V. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- VI. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- VII. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- VIII. Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- IX. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
- X. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Para o tratamento envolvendo dados pessoais sensíveis, as bases estão descrita nos artigos 11º:
- I. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (inciso I da LGPD);
- II. sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5. DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – ART. 11
Tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Controladora no ramo da nutrição e saúde animal, cumpre-se esclarecer que todas as atividades de tratamento de dados pessoais sensíveis devem estar obrigatoriamente pautadas em uma das bases legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados.
I. Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (inciso I da LGPD);
II. sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
d) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
f) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
g) garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais envolvendo a atividade de prestação de serviços do grupo de empresas REAL H ocorre nas mais diversas relações em face do titular de dados, pelas quais, considera-se:
a) Da Navegação no Website – Aba “Seja Representante”
Disponibiliza-se no website institucional da REAL H (https://realh.com.br/seja-representante/ ) um formulário de cadastro para qualquer pessoa se candidatar a trabalhar como um representante comercial, mediante a coleta dos dados pessoais:
✔ Nome;
✔ E-mail;
✔ Telefone;
✔ Estado;
✔ Cidade;
✔ Arquivo (eventual documento enviado pelo usuário)
FINALIDADE: Estas informações são necessárias para fins de verificar a viabilidade e a possibilidade da contratação do representante para desenvolver atividades comerciais devidas em face dos produtos das empresas REAL H.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
❖ OBS: Poderá haver outros dados e documentos necessários para que a relação comercial seja devidamente contratada.
b) Da Navegação no Website – Aba “Representante”
Na navegação na aba “Representantes”, as empresas REAL H oportunizam aos usuários o acesso a dados de diversas empresas e pessoas físicas que foram assim, pelos quais se apresentam mediante:
✔ Nome Pessoal ou da Empresa;
✔ Endereço completo com Cidade e Estado
✔ Telefone/Celular;
✔ E-mail;
FINALIDADE: Estas informações são necessárias para fins de atender aos anseios do titular de dados que desejem contatar alguns dos nossos representantes devidamente cadastrados.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
❖ OBS: Os representantes possuem contrato devidamente assinado em que contém, inclusive, ciência acerca da publicização dos seus dados no website, para fins de melhor comercialização.
c)Da Navegação no Website – Aba “Contato”
Esta é uma opção fornecida ao titular que deseje obter maiores informações acerca das atividades comerciais ou qualquer outra informação, mediante o envio dos seguintes dados:
✔ Nome;
✔ E-mail;
✔ Telefone;
✔ Celular;
✔ Estado;
✔ Cidade;
✔ Assunto;
✔ Mensagem;
FINALIDADE: Disponibilizar uma forma de comunicação entre as empresas REAL H e usuários em face de solicitações, respostas, manifestações e informações correspondentes.
BASE LEGAL: Mediante o fornecimento do consentimento do titular (artigo 7º, inciso I da LGPD).
❖ OBS: O contato mediante ligação demandará igualmente a coleta de informações, as quais permanecerão gravadas em URA de atendimento virtual.
d) Da navegação no Website – “ Recebimento de notícias e ofertas”.
Para os usuários que desejarem receber notícias e ofertas das empresas REAL H, deverão apresentar alguns dados:
✔ Nome;
✔ E-mail;
FINALIDADE: Enviar informações que envolvam as atividades comerciais das empresas REAL H.
BASE LEGAL: Mediante o fornecimento do consentimento do titular (artigo 7º, inciso I da LGPD).
e) Da navegação no Website – “Trabalhe Conosco”
As empresas REAL H estão sempre em busca de profissionais que querem participar do quadro de colaboradores. Para isso, há necessidade de alguns dados:
✔ Primeiro nome;
✔ Sobrenome;
✔ Data de Nascimento;
✔ E-mail;
✔ Celular;
✔ Senha com 8 caracteres
✔ Currículo
FINALIDADE: Cadastrar candidatos a uma das oportunidades de emprego, mediante um cadastro prévio tanto ao banco de dados quanto para algumas vagas já determinadas.
BASE LEGAL: Em se tratando de banco de talentos, a base legal aplicada será mediante o fornecimento do consentimento (artigo 7º, inciso I da LGPD). Já para uma das vagas específicas, a base legal aplicada será a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
❖ Há também a possibilidade de o usuário fazer seu cadastro mediante login com a conta de redes sociais com uma conta do google ou da rede LinkedIn.
f) Da navegação no Website – Aba “Loja Virtual”
Para os usuários que desejarem realizar compras através do e-commerce disponibilizado pelas empresas REAL H, haverá a necessidade de realizar um cadastro, com as seguintes informações se pessoa física:
✔ E-mail
✔ Senha;
✔ CPF;
✔ Inscrição Estadual;
✔ Inscrição Estadual;
✔ Sobrenome;
✔ Telefone;
✔ Celular;
✔ CEP;
✔ Número;
✔ Bairro;
✔ Cidade;
✔ Estado;
FINALIDADE: Realizar um contrato de compra e venda de produtos através de uma loja virtual e realizar sua entrega mediante frete.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD) e para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, inciso II).
❖ OBS: Os mesmos dados deverão ser coletados em face daquele que ficará responsável pelo recebimento dos produtos, caso o endereço para a entrega seja diferente daquele mencionado nas informações pessoais.
Para os dados de cartão de crédito, as empresas REAL H não terão acesso, uma vez que são repassados diretamente ao gateway de pagamento.
g) Da navegação no Website – Ícone “Estamos online”
As empresas REAL H disponibilizam ainda, através da navegação no website, um ícone que integra o usuário diretamente com a plataforma de troca de mensagens instantâneas – WhatsApp, a qual haverá a necessidade do acesso ao:
✔ Nome;
✔ Celular;
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
❖ OBS: No decorrer do atendimento, poderá ser necessário a coleta de outras informações para atender aos anseios do usuário.
h) Da aquisição de produtos de forma presencial através dos Representantes
A venda de nossos produtos exigem a coleta de diversas informações dada à necessidade da relação comercial firmada, sendo:
✔ Nome;
✔ E-mail;
✔ Telefone;
✔ Celular;
✔ Data de Nascimento;
✔ RG;
✔ CPF;
✔ Inscrição estadual;
✔ Endereço residencial;
✔ Endereço de entrega;
✔ Assinatura digital;
FINALIDADE: Operacionalizar a compra e venda de produtos comercializados pelas empresas REAL H, inclusive, em alguns casos, mediante a liberação de crédito à prazo.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
i) Da atividade “Logística”
Nos casos em que há a necessidade de realizar o transporte das mercadorias comercializadas pelas empresas REAL H, coleta-se os seguintes dados dos motoristas:
✔ Nome;
✔ RG;
✔ CPF;
✔ CNH;
✔ Celular;
✔ Endereço residencial;
✔ Número do PIS
FINALIDADE: Operacionalizar a entrega dos produtos adquiridos pelos clientes da REAL H, mediante frete próprio ou contratado de terceiros.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (artigo 7º, inciso V da LGPD).
j) Da contratação de um Fornecedor
A contratação de fornecedores de produtos ou serviços será realizada mediante contrato e com a coleta dos seguintes dados: pessoais:
✔ Nome;
✔ Endereço;
✔ RG;
✔ CPF;
✔ E-mail;
✔ Dados bancários;
FINALIDADE: Informações necessárias para firmar um contrato entre as partes, decorrente de direitos e obrigações.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato ou diligências preliminares relacionadas ao contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados (artigo 7º, inciso V da LGPD);
k) Das relações trabalhistas
Em se tratando do tratamento de dados envolvendo os nossos colaboradores, necessário esclarecer que coletamos todos os dados exigidos por Lei aplicada e necessários para que seja estabelecida de forma lícita e devida a relação empregatícia, a saber:
✔ Nome Completo;
✔ CPF;
✔ Telefone/Celular;
✔ Data de Nascimento;
✔ Número de Inscrição no INSS
✔ Sexo;
✔ Naturalidade;
✔ Nacionalidade;
✔ Nome da Mãe;
✔ Nome do Pai;
✔ Data de Nascimento;
✔ E-mail;
✔ Endereço Completo;
✔ Cidade;
✔ Bairro;
✔ Currículo;
✔ Exames Admissionais, Periódicos e Demissionais;
✔ Carteira Nacional de Habilitação para aqueles que ocupam cargo de motoristas;
✔ Carteira de Trabalho – CTPS
✔ Dados Bancários para fins de cumprimento com os encargos salariais;
✔ Certidão de Casamento;
✔ Certidão de Nascimento dos filhos;
FINALIDADE: Informações necessárias para efetivar o registro do colaborador frente aos seus direitos trabalhistas inseridos em Lei.
BASE LEGAL: Quando necessário para a execução de contrato (artigo 7º, inciso V da LGPD) e; Para o cumprimento de Obrigação Legal (artigo 7º, inciso II da LGPD).
l) Do Relações de mídias com o Cliente
A RealH realiza com seus clientes, entrevista, podcast, lives e por vezes, coleta depoimentos acerca dos seus produtos utilizados e satisfação do resultado. Pode ocorrer das imagens do cliente serem coletadas em sua propriedade rural.
Para tanto, todos os dados que serão utilizados serão editados por equipe técnica própria e divulgados através dos mais diversos meios de comunicação televisiva, internet, plataforma de terceiros como Youtube e sistemas internos com os colaboradores correspondentes à área de comércio.
✔ Nome Completo;
✔ Imagem;
✔ Voz;
✔ Endereço;
FINALIDADE: Informações necessárias para realizar gravar e editar os vídeos que serão publicizados.
BASE LEGAL: Mediante o fornecimento do consentimento pelo titular (artigo 7º, inciso I da LGPD).
m) Da prospecção de clientes inativos
As empresas Real H possuem uma atividade voltada aos clientes inativados há mais de 180 dias, em que através de ligações e conversas por WhatsApp ou por e-mail, busca-se entender o motivo pela qual o titular está sem adquirir os produtos que até então eram habituais e com isso, oferecer uma oportunidade de negócios mediante oportunidades e até mesmo eventuais descontos para novas compras. Com isso tem-se acesso aos seguintes dados:
✔ Nome completo;
✔ E-mail;
✔ Telefone/WhatsApp;
✔ Data de Nascimento;
✔ CPF;
✔ Endereço;
✔ Inscrição Estadual;
✔ CNPJ;
✔ Nome da Propriedade;
✔ Geolocalização da propriedade rural;
✔ Número da Ficha como cliente
FINALIDADE: recuperar o titular como cliente ativo, mediante novas
aquisições.BASE LEGAL: Quando necessário para a atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais (artigo 7º, inciso IX da LGPD)
OBS: A atividade de tratamento foi submetida a um teste de ponderação fundamentado no Legitimate Interests Assessement – LIA, em que se apurou a finalidade no tratamento, a legitimidade, necessidade, balanceamento e, principalmente, as salvaguardas quanto ao processo.
Com isso, implementou-se mecanismos de oposição (opt-out) diante de eventual solicitação por parte do titular.
Independentemente das atividades descritas, pelas quais, inclusive, poderá decorrer outras não listadas, as empresas REAL H esclarecem que toda a atividade de tratamento envolvendo dados pessoais será cumprida de forma a atender aos princípios éticos, pautados na transparência, finalidade e adequação, desde a coleta até a efetiva eliminação.
7. Dos Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
Não há coleta intencional de dados de crianças e/ou adolescentes quando do uso ou cadastro dos serviços disponibilizados em nosso website, pela qual fica condicionado à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que possuir 18 (dezoito) anos.
8. Compartilhamento dos Dados Pessoais
Não será compartilhado e tampouco divulgado qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória...
- Prestadores de serviços ou fornecedores: Dados podem ser compartilhados com terceiros sob contrato, como transportadoras, correios e contabilidade.
- Instituições financeiras: Para transações de pagamento e emissão de boletos.
- Liberação de crédito: Compartilhamento com órgãos como SCPC e Serasa.
- Atendimento ao titular: Contato via telefone, e-mail e WhatsApp com medidas de segurança adequadas.
- Obrigações fiscais e tributárias: Envio de dados a entidades governamentais para emissão de notas fiscais e impostos.
- Publicização de eventos: Divulgação de imagens e informações em mídias digitais.
- Softwares e plataformas de gestão: Utilização de sistemas informatizados para administração comercial.
- Entidades públicas: Envio de dados para cumprimento de obrigações legais.
- Legítimo interesse: Compartilhamento para ações de apoio e promoção da empresa.
9. Segurança e Confidencialidade dos Dados
Diversas medidas de segurança foram implementadas, incluindo:
- Proteção contra acesso não autorizado;
- Controle de acesso restrito a dados pessoais;
- Criação de políticas internas de governança e segurança;
- Monitoramento e proteção tecnológica como firewall e backups.
10. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Os titulares possuem os seguintes direitos conforme a LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção e eliminação de dados desnecessários;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento indevido.
12. Transferência Internacional
Os dados são armazenados em locais seguros, podendo ser utilizados em nuvem. Caso haja transferência internacional, será garantida a conformidade com as leis aplicáveis.
13. Término do Tratamento dos Dados
O tratamento de dados será encerrado nos seguintes casos:
- Finalidade alcançada;
- Violação das normas da LGPD;
- Solicitação do titular para exclusão de dados.
14. Legislação Aplicável
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e eventuais conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul.
15. Alterações
Este aviso poderá sofrer atualizações para aprimoramento contínuo. Última atualização: 08 de dezembro de 2023,
versão 2.0.
