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AVISO DE PRIVACIDADE
Seja bem-vindo(a) ao grupo de empresas Real H! O presente documento intitulado Aviso de Privacidade foi elaborado para você cliente, colaborador, prestador de serviço, representante, distribuidor autorizado ou simples usuário do website das empresas REAL H, a fim de que se possa oferecer o máximo de transparência à forma com a qual os dados pessoais serão tratados ao longo de todo o ciclo de vida, desde o momento da coleta, compartilhamento, reutilização até a efetiva eliminação, em atendimento à conformidade exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD).1. DAS INFORMAÇÕES ÚTEIS
A Real H é representada por um grupo de empresas que exercem atividades comerciais voltadas à nutrição e saúde animal e, no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, será qualificada como predominantemente Controladora, na medida em que impõe decisões sobre os dados pessoais pelos quais têm a obrigação de tratamento.
2. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável escolhido pelas empresas REAL H para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados (clientes, representantes, fornecedores e colaboradores) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário, e será representado por:Encarregado de Proteção de Dados: Michael Luciano Mendes Chaves / E-mail de contato: michael.mendes@realh.com.br / Telefone: (67) 99988-2445
3. DAS DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura e compreensão do presente Aviso de Privacidade, as empresas REAL H apresentam abaixo algumas definições importantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados:
4. DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Controladora no ramo da nutrição e saúde animal, cumpre esclarecer que todas as atividades de tratamento devem estar obrigatoriamente pautadas em uma das bases legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados. Para o tratamento envolvendo dados pessoais, as bases estão descritas no artigo 7º:- Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
- Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
- Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
- Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
- Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (inciso I da LGPD);
- Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
- garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
5. DAS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – ART. 11
Tendo em vista as atividades desenvolvidas pela Controladora no ramo da nutrição e saúde animal, cumpre esclarecer que todas as atividades de tratamento de dados pessoais sensíveis devem estar obrigatoriamente pautadas em uma das bases legais inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados.- Quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas (inciso I da LGPD);
- Sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
- realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
- exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; ou
- garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
6. DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais envolvendo a atividade de prestação de serviços do grupo de empresas REAL H ocorre nas mais diversas relações em face do titular de dados, pelas quais considera-se:a) Da Navegação no Website – Aba “Seja Representante”
Disponibiliza-se no website institucional da REAL H um formulário de cadastro para qualquer pessoa se candidatar a trabalhar como representante comercial, mediante a coleta dos dados pessoais:- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Estado;
- Cidade;
- Arquivo (eventual documento enviado pelo usuário).
b) Da Navegação no Website – Aba “Representante”
Na navegação na aba “Representantes”, as empresas REAL H oportunizam aos usuários o acesso a dados de diversas empresas e pessoas físicas que foram assim cadastradas, pelos quais se apresentam mediante:- Nome pessoal ou da empresa;
- Endereço completo com cidade e estado;
- Telefone/Celular;
- E-mail.
c) Da Navegação no Website – Aba “Contato”
Esta é uma opção fornecida ao titular que deseje obter maiores informações acerca das atividades comerciais ou qualquer outra informação, mediante o envio dos seguintes dados:- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Celular;
- Estado;
- Cidade;
- Assunto;
- Mensagem.
d) Da Navegação no Website – “Recebimento de notícias e ofertas”
Para os usuários que desejarem receber notícias e ofertas das empresas REAL H, deverão apresentar alguns dados:- Nome;
- E-mail.
e) Da Navegação no Website – “Trabalhe Conosco”
As empresas REAL H estão sempre em busca de profissionais que querem participar do quadro de colaboradores. Para isso, há necessidade de alguns dados:- Primeiro nome;
- Sobrenome;
- Data de nascimento;
- E-mail;
- Celular;
- Senha com 8 caracteres;
- Currículo.
f) Da Navegação no Website – Aba “Loja Virtual”
Para os usuários que desejarem realizar compras através do e-commerce disponibilizado pelas empresas REAL H, haverá a necessidade de realizar um cadastro, com as seguintes informações, se pessoa física:- E-mail;
- Senha;
- CPF;
- Inscrição Estadual;
- Sobrenome;
- Telefone;
- Celular;
- CEP;
- Número;
- Bairro;
- Cidade;
- Estado.
g) Da Navegação no Website – Ícone “Estamos online”
As empresas REAL H disponibilizam ainda, através da navegação no website, um ícone que integra o usuário diretamente com a plataforma de troca de mensagens instantâneas – WhatsApp, a qual haverá a necessidade do acesso ao:- Nome;
- Celular.
h) Da aquisição de produtos de forma presencial através dos Representantes
A venda de nossos produtos exige a coleta de diversas informações dada a necessidade da relação comercial firmada, sendo:- Nome;
- E-mail;
- Telefone;
- Celular;
- Data de nascimento;
- RG;
- CPF;
- Inscrição estadual;
- Endereço residencial;
- Endereço de entrega;
- Assinatura digital.
i) Da atividade “Logística”
Nos casos em que há a necessidade de realizar o transporte das mercadorias comercializadas pelas empresas REAL H, coletam-se os seguintes dados dos motoristas:- Nome;
- RG;
- CPF;
- CNH;
- Celular;
- Endereço residencial;
- Número do PIS.
j) Da contratação de um Fornecedor
A contratação de fornecedores de produtos ou serviços será realizada mediante contrato e com a coleta dos seguintes dados pessoais:- Nome;
- Endereço;
- RG;
- CPF;
- E-mail;
- Dados bancários.
k) Das relações trabalhistas
Em se tratando do tratamento de dados envolvendo os nossos colaboradores, necessário esclarecer que coletamos todos os dados exigidos por Lei aplicada e necessários para que seja estabelecida de forma lícita e devida a relação empregatícia, a saber:- Nome completo;
- CPF;
- Telefone/Celular;
- Data de nascimento;
- Número de inscrição no INSS;
- Sexo;
- Naturalidade;
- Nacionalidade;
- Nome da mãe;
- Nome do pai;
- E-mail;
- Endereço completo;
- Cidade;
- Bairro;
- Currículo;
- Exames admissionais, periódicos e demissionais;
- Carteira Nacional de Habilitação para aqueles que ocupam cargo de motoristas;
- Carteira de Trabalho – CTPS;
- Dados bancários para fins de cumprimento com os encargos salariais;
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos.
l) Das relações de mídias com o Cliente
A Real H realiza com seus clientes entrevistas, podcasts, lives e, por vezes, coleta depoimentos acerca dos seus produtos utilizados e satisfação com o resultado. Pode ocorrer de as imagens do cliente serem coletadas em sua propriedade rural. Para tanto, todos os dados que serão utilizados serão editados por equipe técnica própria e divulgados através dos mais diversos meios de comunicação televisiva, internet, plataformas de terceiros como YouTube e sistemas internos com os colaboradores correspondentes à área de comércio.- Nome completo;
- Imagem;
- Voz;
- Endereço.
m) Da prospecção de clientes inativos
As empresas Real H possuem uma atividade voltada aos clientes inativados há mais de 180 dias, em que, através de ligações e conversas por WhatsApp ou por e-mail, busca-se entender o motivo pelo qual o titular está sem adquirir os produtos que até então eram habituais e, com isso, oferecer uma oportunidade de negócios mediante oportunidades e até mesmo eventuais descontos para novas compras. Com isso, tem-se acesso aos seguintes dados:- Nome completo;
- E-mail;
- Telefone/WhatsApp;
- Data de nascimento;
- CPF;
- Endereço;
- Inscrição Estadual;
- CNPJ;
- Nome da propriedade;
- Geolocalização da propriedade rural;
- Número da ficha como cliente.
7. DOS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Não há coleta intencional de dados de crianças e/ou adolescentes quando do uso ou cadastro dos serviços disponibilizados em nosso website, pela qual fica condicionado à maioridade civil, atualmente vigente no Brasil, como todo aquele que possuir 18 (dezoito) anos.8. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Não será compartilhado e tampouco divulgado qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu titular, exceto quando houver o atendimento a uma exigência legal ou regulatória.- Prestadores de serviços ou fornecedores: Dados podem ser compartilhados com terceiros sob contrato, como transportadoras, correios e contabilidade.
- Instituições financeiras: Para transações de pagamento e emissão de boletos.
- Liberação de crédito: Compartilhamento com órgãos como SCPC e Serasa.
- Atendimento ao titular: Contato via telefone, e-mail e WhatsApp com medidas de segurança adequadas.
- Obrigações fiscais e tributárias: Envio de dados a entidades governamentais para emissão de notas fiscais e impostos.
- Publicização de eventos: Divulgação de imagens e informações em mídias digitais.
- Softwares e plataformas de gestão: Utilização de sistemas informatizados para administração comercial.
- Entidades públicas: Envio de dados para cumprimento de obrigações legais.
- Legítimo interesse: Compartilhamento para ações de apoio e promoção da empresa.
9. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS
Diversas medidas de segurança foram implementadas, incluindo:- Proteção contra acesso não autorizado;
- Controle de acesso restrito a dados pessoais;
- Criação de políticas internas de governança e segurança;
- Monitoramento e proteção tecnológica como firewall e backups.
10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Os titulares possuem os seguintes direitos conforme a LGPD:- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção e eliminação de dados desnecessários;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento e oposição ao tratamento indevido.
12. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os dados são armazenados em locais seguros, podendo ser utilizados em nuvem. Caso haja transferência internacional, será garantida a conformidade com as leis aplicáveis.13. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento de dados será encerrado nos seguintes casos:- Finalidade alcançada;
- Violação das normas da LGPD;
- Solicitação do titular para exclusão de dados.
